O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, a partir desta terça-feira (19), um conjunto de novas e rigorosas regras para a contratação de empréstimos consignados.
A principal alteração é a obrigatoriedade da validação por biometria facial, uma medida que visa reforçar a segurança e proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e golpes financeiros.
A iniciativa, que já está em vigor, representa uma mudança significativa no processo de obtenção de crédito para milhões de beneficiários.
Agora, quem busca um empréstimo consignado terá uma etapa adicional de segurança, garantindo que apenas o titular do benefício possa autorizar a operação.
Segurança Reforçada Contra Fraudes
As novas diretrizes foram instituídas pela Lei nº 15. 327/2026, com regulamentações complementares estabelecidas pelo Decreto nº 12. 957/2026, e baseadas também nas recomendações de segurança do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo central é combater a crescente incidência de empréstimos feitos sem a autorização dos beneficiários, além de reduzir descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Com a validação por biometria facial, o INSS busca eliminar vulnerabilidades, como a contratação de consignados via telefone ou por procuração de terceiros, práticas que agora estão expressamente proibidas.
Essa medida garante que a confirmação da operação seja feita diretamente pelo beneficiário, por meio de um reconhecimento facial seguro.
Como Funciona a Nova Validação
Para solicitar um empréstimo consignado sob as novas regras, o processo se inicia com a solicitação de crédito junto à instituição financeira escolhida.
Após essa etapa, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo ou site do Meu INSS, com o status de "pendente de confirmação".
A validação da operação deverá ser realizada em até cinco dias corridos por meio da biometria facial, diretamente na plataforma do governo. Sem essa confirmação, o contrato será automaticamente cancelado, impedindo que o empréstimo seja liberado.
É crucial que aposentados e pensionistas estejam atentos a esse prazo para evitar o cancelamento da operação.
Outras Mudanças e Benefícios
Além da biometria facial, as novas medidas anunciadas pelo INSS, que fazem parte do novo programa Desenrola direcionado aos beneficiários da Previdência Social, incluem outras melhorias nas condições de contratação.
Entre elas, destacam-se a ampliação do prazo de pagamento e a possibilidade de carência para o início das parcelas, oferecendo maior flexibilidade aos tomadores de crédito.
As alterações também impactam o limite da renda que pode ser comprometida com as parcelas do consignado, com uma diminuição do limite total da margem consignável.
Essas mudanças visam não apenas a segurança, mas também a melhoria das condições de pagamento e a proteção financeira dos beneficiários.
Passo a Passo para Cadastrar a Biometria no Meu INSS
Para quem ainda não possui a biometria facial cadastrada ou precisa realizar a validação, o procedimento é simples e feito pelo aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo Meu INSS no celular.
- Faça login com a conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Acesse a opção de "Biometria Facial"ou "Confirmar Empréstimo Consignado".
- Siga as instruções para realizar o reconhecimento facial e ative a biometria.
É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e se familiarizem com o aplicativo Meu INSS para garantir o acesso facilitado a essas novas funcionalidades e evitar transtornos na contratação de seus empréstimos.
Por que isso importa? As novas exigências do INSS para empréstimos consignados representam um avanço crucial na proteção dos beneficiários contra fraudes e golpes. Ao tornar a biometria facial obrigatória, o Instituto Nacional do Seguro Social garante maior segurança nas operações, mas também exige que aposentados e pensionistas se adaptem a um processo mais digitalizado, reforçando a importância da familiaridade com as ferramentas online do governo.
