O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail sobre um processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos.
A confirmação partiu do advogado norte-americano Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, nesta segunda-feira (25).
Autorização judicial para citação eletrônica
A citação por e-mail, um procedimento incomum, foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22). O rito padrão para notificações internacionais envolve tramitação diplomática, mas as empresas alegaram que este canal está paralisado no Brasil.
A decisão judicial visa destravar o andamento do processo em território norte-americano.
O que motivou a ação
A ação judicial movida pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes refere-se a decisões anteriores do ministro que determinaram a remoção de perfis e conteúdos de redes sociais no Brasil.
As empresas acusam o magistrado de violar o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Prazo para resposta
Com a notificação recebida, Alexandre de Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial.
Caso o ministro não se manifeste dentro do período estipulado, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, permitindo que o processo avance sem a participação da defesa.
Contexto da disputa
A Rumble e a Trump Media, associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, processaram Moraes nos EUA após uma série de decisões do ministro que determinaram o bloqueio de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a instituições.
Por que isso importa? A notificação de um ministro do STF em um processo judicial nos Estados Unidos, utilizando um método de citação não convencional, evidencia a crescente tensão entre decisões judiciais brasileiras e plataformas digitais internacionais. O caso levanta questões sobre soberania, liberdade de expressão e a aplicação de leis estrangeiras a autoridades brasileiras, com potenciais desdobramentos diplomáticos e jurídicos.
