O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
A Promotoria alega que uma pergunta apresentada aos jurados durante o julgamento pode ter influenciado o resultado da votação.
Questionamento sobre a omissão dolosa
Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, o quesito questionava se a omissão de Monique diante das agressões sofridas pelo filho ocorreu de forma dolosa, ou seja, ligada à intenção do resultado morte.
Para o MP, os jurados reconheceram inicialmente essa omissão dolosa, entendimento que deveria ter levado a uma conclusão diferente.
Intervenção da juíza
A juíza Elizabeth Louro, porém, avaliou que a formulação da pergunta poderia gerar interpretações equivocadas e autorizou uma nova deliberação.
Após a segunda votação, os jurados reconheceram a existência de omissão culposa, o que resultou na desclassificação da acusação de homicídio doloso para culposo.
Recurso e alegações do MP
O MPRJ protocolou o recurso após o encerramento do júri, questionando a alteração de um dos quesitos submetidos aos jurados.
A promotoria sustenta que essa mudança teve impacto direto no resultado do julgamento, levando à condenação de Monique por omissão, mas com a extinção da punição devido ao perdão judicial.
Defesa aguarda acesso ao recurso
A defesa de Monique Medeiros informou que aguarda acesso ao recurso apresentado pelo Ministério Público. Segundo a defesa, a correção do quesito apenas adequou a questão à tese de negligência apresentada em plenário.
Contexto do caso Henry Borel
O caso Henry Borel chocou o país em março de 2021, quando o menino de 4 anos foi encontrado morto em casa. A investigação apontou que Henry sofreu agressões físicas e tortura, resultando em sua morte. O padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr.
Jairinho, foi condenado a mais de 43 anos de prisão.
Perdão judicial e suas implicações
O perdão judicial é um benefício que extingue a punição quando as consequências do crime já são consideradas suficientemente graves para o próprio condenado.
No caso de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Louro concedeu o benefício após os jurados desclassificarem a acusação de homicídio doloso para culposo.
Por que isso importa? O recurso do Ministério Público reabre a discussão sobre a justiça no caso Henry Borel, questionando a forma como o júri foi conduzido e a aplicação do perdão judicial. A decisão final poderá ter implicações sobre a interpretação e aplicação de quesitos em outros julgamentos e sobre a percepção pública da responsabilização em casos de crimes contra crianças.
